Informações sobre itineo

Termos de uso

Termos e condições do fornecedor - Itineo

 

O ITINEO INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOSS LTDA, CNPJ 32.079.265/0001-13 ("ITINEO”), opera uma plataforma de intermediação e agenciamento de serviços e negócios de turismo somente na Internet, acessível através do site www.itineo.com.br

A Plataforma permite que brasileiros residentes ou ex-residentes de países do exterior (" Fornecedores ") possam oferecer seus serviços de guia turístico, conselheiro de viagem ou fotógrafo aos clientes finais captados através da plataforma.

O Itineo apenas fornece a plataforma para permitir que os fornecedores ofereçam e vendam diretamente seus serviços aos clientes, atuando como um agente comercial autorizado e nomeado pelo fornecedor. O Itineo, através de um contrato intermediário com um Cliente, facilitará a compra de Serviços do Fornecedor por esse Cliente; no entanto, em nenhum caso o Itineo será considerado parte de qualquer contrato pelo qual um Cliente adquira Serviços do Fornecedor.

 

1. Âmbito de Aplicação destes Termos e Condições

Os termos e condições regem a relação entre o Fornecedor e o Itineo apenas. O relacionamento entre os Clientes e o Fornecedor não é regido por este Contrato, mas pelo contrato individual celebrado entre o Cliente e o Fornecedor.

 

2. Registro do Fornecedor

2.1 Ao se registrar no Itineo, o fornecedor (guia, conselheiro ou fotógrafo) tem o direito de oferecer seus Serviços através da Plataforma. No decorrer do registro na Plataforma, o Fornecedor aceita as Condições e segue os padrões de cadastro indicados no próprio site. Ao clicar no botão "Eu aceito os termos de uso e privacidade", ele concorda que leu, entendeu e concorda em estar vinculado às Condições e que ele representa e garante que o indivíduo que celebra este Contrato em nome do Fornecedor está devidamente autorizado.

2.2 O Itineo não é responsável por verificar a identidade, autenticidade ou credenciais do indivíduo que entra neste Contrato.

 

3. O serviço fornecido pelo Itineo

3.1 O Fornecedor autoriza o Itineo, direta e indiretamente, a (i) oferecer Serviços aos Clientes em nome do Fornecedor, (ii) celebrar contratos com Clientes em nome e em nome do Fornecedor, (iii) cobrar pagamentos de clientes para os serviços. O Fornecedor autoriza ainda o terceiro provedor de serviços de pagamento do Itineo (" Provedor de Serviço de Pagamento ") e qualquer terceiro autorizado por nós a processar os dados necessários para permitir a transferência de fundos para contas do Fornecedor, ou conforme necessário para operar a plataforma.

3.2 Para garantir a qualidade das ofertas, a taxa de resposta e o atendimento ao cliente do Itineo, o Itineo se dá o direito de indicar os chamados “compradores de teste” que têm direito a reservar uma oferta do Fornecedor até 3 (três) vezes ao longo de um ano. Os compradores de teste só podem divulgar o fato de que eles agiram como um comprador de teste depois que a reserva foi finalizada. Nestes casos de reservas finalizadas de compradores de teste, o Fornecedor é obrigado a pagar as taxas de reserva para o Itineo. O Itineo fornecerá ao Fornecedor um feedback detalhado sobre as descobertas após a reserva do teste.

 

4. Deveres do Fornecedor

4.1 O Fornecedor declara e garante que todas as informações relativas à sua oferta serão sempre verdadeiras, precisas e não enganosas. O Fornecedor deve atualizar as informações carregadas o quanto for necessário para garantir a precisão das informações fornecidas. O Fornecedor pode ser responsabilizado por todas as reclamações dos Clientes com base em alegadas imprecisões das informações carregadas, conforme exibido na Plataforma (como informações sobre Serviços ou preços).

4.2 O Fornecedor declara e garante que todos os Serviços somente serão prestados em conformidade com todas as leis aplicáveis, em particular com as leis do país da residência dos Fornecedores, bem como em conformidade com todas as leis aplicáveis ​​do país em que os Serviços são prestados. Não serão violados quaisquer direitos de terceiros. O Fornecedor particularmente garante (a) cumprir com qualquer proteção ao consumidor e outros deveres e regulamentos de proteção, informação e consulta, e (b) dispor de todas as permissões e licenças administrativas e outras assim como seguros e similares necessários na jurisdição de o respectivo país para cumprimento das obrigações contratuais e para instruir os seus parceiros de serviço de acordo com estes termos e condições em conformidade. Em caso de alegado incumprimento dos Serviços prestados pelo Fornecedor, o Fornecedor deverá cooperar, sem demora injustificada, a expensas suas, com quaisquer autoridades administrativas ou associações de defesa do consumidor / concorrência.

4.3 O Fornecedor representa e garante que fornecerá aos Clientes toda a informação necessária para a execução do Serviço (por exemplo, ponto de encontro e hora, vestuário, equipamento, etc.) com bastante antecedência. O fornecedor é obrigado a verificar os e-mails e responde-los na conta do fornecedor pelo menos uma vez por dia.

4.4 As tarifas, disponibilidade, comodidades e restrições para o seu Serviço, e taxas obrigatórias que você disponibilizar através da Plataforma, devem ser iguais ou melhores do que aquelas que você disponibiliza através de seus próprios canais ou de quaisquer canais de terceiros. Os clientes que reservarem um Serviço através da Plataforma serão tratados, pelo menos, da mesma forma que os Clientes que reservarem através de seus canais próprios ou de terceiros.

4.5 Os preços fornecidos pelo Fornecedor através da Conta do Fornecedor para as suas ofertas e Serviços deverão ser na moeda REAL, praticada no Brasil. É de responsabilidade do fornecedor acompanhar a variação do câmbio para saber qual será o valor a ser recebido conforme a moeda do país do fornecedor.

4.6 O fornecedor está ciente que qualquer operação similar aos serviços prestados para a plataforma Itineo, feito de maneira irregular fora da plataforma, poderão ocasionar em uma chamada judicial.

4.7 O fornecedor está ciente de que, antes da contratação do serviço pelo usuário, não poderá ter nenhum contato fora da plataforma com o cliente que o buscar por ali. Não é autorizado que seja fornecido no cadastro ou anúncio do fornecedor qualquer número de telefone, e-mail ou endereço de mídia eletrônica como Instagram, Facebook, Twitter e afins.

 

5. Procedimento de reserva

5.1 Todos os visitantes da Plataforma terão a oportunidade de ver os Serviços oferecidos sem registro prévio. Se o visitante estiver interessado em um Serviço específico, ele fará uma reserva e o Fornecedor será devidamente notificado sobre a reserva solicitada.

5.2 Processamento Manual de Reservas

O fornecedor tem um prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da solicitação de reserva que será enviado em sua caixa de e-mail, para aceitar a solicitação. Se a solicitação for aceita, o contrato entre o fornecedor e os clientes entrará em vigor e a reserva será confirmada.

 

6. Ofertas de Reserva do Fornecedor

6.1 O Fornecedor inserirá os dados do Serviço no seu anúncio. Ele é responsável por garantir que as informações fornecidas estejam sempre atualizadas. Serviços cancelados ou inválidos devem ser excluídos imediatamente.

6.2 Deve ficar claro na descrição do Serviço (anúncio) que o Fornecedor oferece os Serviços em seu próprio nome e sob sua própria responsabilidade. Não deve haver a impressão, direta ou indireta, de que o Itineo é o fornecedor dos serviços, ou que o Itineo testou a qualidade dos serviços oferecidos ou enfatiza sua qualidade.

 

7. Conteúdo exibido e propriedade intelectual

7.1 O Fornecedor concede ao Itineo um direito e licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial (ou sublicença conforme aplicável):

7.1.1 Usar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, comunicar e disponibilizar em qualquer método e exibir os direitos de propriedade intelectual do conteúdo enviado por meio da Conta do Fornecedor de acordo com estas Condições e que sejam necessários para o Itineo exercer seus direitos e cumprir suas obrigações sob estas Condições;

7.1.2 Usar, reproduzir, processar, distribuir, sublicenciar, exibir e utilizar (incluindo, sem limitação, executar publicamente, modificar, adaptar, comunicar, reproduzir, copiar, traduzir e disponibilizar ao público de qualquer maneira) o conteúdo fornecido.

7.2 O Itineo pode sublicenciar, disponibilizar, divulgar e oferecer este conteúdo (incluindo os direitos de propriedade intelectual relevantes) do Fornecedor e todos os demais direitos e licenças estabelecidos neste Contrato por meio ou em colaboração com (os sites, aplicativos, plataforma, ferramentas ou outros dispositivos de) empresas afiliadas e / ou terceiros.

7.3 O Fornecedor é responsável por qualquer reclamação de terceiros relacionada a violações de direitos autorais do conteúdo que ele forneceu ao Itineo.

 

8. Marketing (on-line) e publicidade PPC

8.1 O Itineo tem o direito de promover os Serviços do Fornecedor usando o(s) nome (s) do Fornecedor em marketing on-line, incluindo publicidade por e-mail marketing e / ou pagamento por clique (PPC).

8.2 É da exclusiva responsabilidade do Itineo divulgar as ofertas do Fornecedor na Plataforma ou em sites de terceiros e em redes de afiliados online, incluindo, entre outros, classificação e promoção.

8.3 O Fornecedor concorda em não segmentar especificamente a marca Itineo diretamente por meio de compras de palavras-chave que usam os direitos de propriedade intelectual do Itineo.

8.4 O Itineo executa campanhas de marketing on-line por seu próprio custo e discrição.

 

9. Responsabilidade pelo Conteúdo

9.1 O Fornecedor é responsável pelo conteúdo enviado por meio da Conta do Fornecedor, como, por exemplo, descrições de Serviços, entradas no fórum, etc. O Itineo trata esse conteúdo como conteúdo externo. O Itineo também trata o conteúdo do Cliente, como entradas no fórum, comentários, etc., como conteúdo externo e exclui a responsabilidade.

9.2 Se o Itineo for notificado ou detectar conteúdo que não esteja em conformidade com estas Condições ou quaisquer outras disposições legais, o Itineo poderá excluir parcial ou totalmente este conteúdo desde que a violação de tais regras não seja remediada pelo Fornecedor dentro de dois dias após nossa notificação. Se o conteúdo abusivo tiver origem em um fornecedor, o Itineo tem o direito de bloquear o acesso ou excluir a respectiva conta do fornecedor. O Itineo sempre considerará os respectivos interesses mútuos no respectivo caso antes de bloquear ou suspender uma conta do fornecedor.

 

10. Cancelamentos

10.1 Salvo acordo em contrário entre as Partes, o Fornecedor está ciente e consente que os Clientes têm o direito de cancelar suas reservas sem ônus até 48 (quarenta e oito) horas antes da data reservada do Serviço. Não haverá pagamento recebido pelo fornecedor. Se os Clientes cancelarem os Serviços reservados menos de 24 (vinte e quatro) horas antes da data do Serviço ou se a pessoa para quem o Serviço foi contratado não aparecer na data do Serviço, os Clientes são obrigados a pagar o preço total do Serviço, que é transferido para o Fornecedor, menos a comissão.

10.2 No caso de o Fornecedor cancelar uma reserva por qualquer motivo, deverá reembolsar integralmente os Clientes.

10.3 O Itineo fornece esforços dispendiosos e intensivos para comercializar os Serviços aos Clientes. Portanto, se o Fornecedor injustificadamente ou com negligência não entregar ou cancelar os Serviços que foram reservados pelos Clientes, o Fornecedor concorda que o Itineo pode (i) fazer um reembolso total ao Cliente afetado, e (ii) deduzir o valor do reembolso mais uma multa contratual de qualquer quantia devida pelo Fornecedor. A multa contratual será de 20% (vinte por cento) do preço bruto de venda do Serviço na Plataforma para cada Cliente afetado. O Itineo poderá, a seu critério exclusivo, renunciar a esta penalidade contratual, no todo ou em parte, se o Fornecedor fornecer um Serviço alternativo mas equivalente na mesma data aos Clientes afetados.

10.4 No caso de “Força Maior”, que são circunstâncias além do controle razoável das Partes, incluindo, sem limitação, catástrofe natural, guerra, ato de terrorismo, interrupção de eletricidade e greves, qualquer Parte poderá suspender ou terminar este Acordo. Além disso, o Fornecedor deverá permitir que os Clientes devolvam bilhetes comprados para um reembolso total se ocorrer uma situação de força maior no destino da viagem, independentemente de o Fornecedor continuar a fornecer Serviços durante o período afetado. O Itineo processará os reembolsos e os transmitirá aos clientes afetados. No caso de o Fornecedor cancelar o Serviço devido à ocorrência de Força Maior, ele deve notificar o Serviço ao Cliente do Itineo imediatamente.

 

11. Reclamações dos Clientes

Reclamações relativas ao Serviço oferecido, prestado ou fornecido pelo Fornecedor ou solicitações específicas feitas pelos Clientes devem ser tratadas pelo Fornecedor, uma vez que o Itineo não é responsável e se isenta de qualquer responsabilidade em relação a tais reclamações de Clientes. O Itineo pode a qualquer momento e a seu exclusivo critério (a) oferecer serviços de suporte ao cliente para um Cliente, (b) agir como intermediário entre o Fornecedor e os Clientes, (c) fornecer - às custas e despesas do Fornecedor - um serviço alternativo de um padrão igual ou melhor no caso de um excesso de reservas ou outras irregularidades ou reclamações relevantes em relação ao serviço oferecido ou prestado, ou (d) ajudar de outra forma os Clientes na sua comunicação ou ações contra o Fornecedor.

 

12. Pagamento da Comissão ao Itineo

12.1 O Fornecedor concorda em pagar uma comissão de 15% ao Itineo pela intermediação de contratos com os Clientes. A comissão será deduzida do valor bruto cobrado aos Clientes como o preço de venda do Serviço na Plataforma na moeda acordada.

12.2 A comissão do Itineo será faturada a cada compra finalizada. Quaisquer impostos e outras despesas que devam ser pagas pelo Fornecedor serão compensados ​​separadamente. As taxas bancárias e outros custos de transação são às custas do Fornecedor.

 

13. Faturamento

13.1 Todas as transações financeiras são feitas via Paypal.

13.2 O Fornecedor será notificado por e-mail assim que o pagamento dos Clientes pelo Serviço do Fornecedor for confirmado.

13.3 O Itineo determina o REAL como moeda oficial para upload da sua oferta. O Itineo exibirá sua oferta nesta moeda e os pagamentos ao fornecedor serão executados na moeda preferida, conforme indicado em sua conta no Paypal.

13.4 O Itineo processa 15% do valor da venda, excluindo nessa percentagem as taxas de uso do Paypal.

13.5 Se, por qualquer motivo, o Itineo estiver sujeito a impostos ou despesas no país do Fornecedor em relação aos seus Serviços, o Itineo poderá rescindir a cooperação com o Fornecedor no prazo de 3 (três) dias. Tais impostos ou despesas podem ser deduzidos dos pagamentos concedidos ao Fornecedor.

 

14. Mensagens Diretas

Para trocar mensagens entre Clientes e o Fornecedor que não são destinadas ao público em geral, o Itineo oferece a funcionalidade de Mensagem Direta. Mensagens Diretas são destinadas exclusivamente para informações relativas à oferta de Serviço e sua execução. O Itineo tem o direito explícito de monitorar mensagens diretas e excluir quaisquer que não atendam a esses critérios.

 

15. Regras para comunicação relacionada ao cliente

15.1 O Fornecedor não pode, nem na sua descrição do Serviço nem no fórum ou através de uma mensagem direta privada, indicar Clientes ao seu próprio site externo, um site / plataforma de terceiros ou fornecer informações para entrar em contato fora do site. Se tal pratica for descoberta o Itineo reserva o direito de excluir o fornecedor da plataforma.

15.2 O Fornecedor é obrigado a lidar com todas as perguntas dos Clientes, etc. recebidas através do Itineo exclusivamente na Plataforma. O Fornecedor não solicitará, direta ou indiretamente, Clientes ou subagentes, que entraram em contato através do Itineo, para reservar um serviço fora da Plataforma. Se potenciais Clientes, que entraram em contato através do Itineo, solicitarem a reserva de um serviço fora da Plataforma, o Fornecedor o encaminhará para a Plataforma.

 

16. Sistema de Avaliação

Após o cumprimento de um Serviço, os Clientes têm a oportunidade de avaliar um Serviço reservado através do sistema de avaliação do Itineo. O objetivo do sistema de revisão é criar feedback significativo e preciso e os perfis do Fornecedor em termos de desempenho e confiabilidade. Esses perfis podem ser visualizados por qualquer cliente na plataforma. Todo o conteúdo fornecido neste sistema de análise é o conteúdo exclusivo do Itineo. O Fornecedor não está autorizado a publicar comentários em seu próprio site / sites de terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Itineo.

 

17. Proteção de Dados

O Fornecedor concorda que possui e manterá ou estabelecerá e manterá procedimentos e controles de segurança adequados para impedir a divulgação não intencional e o acesso não autorizado ou apropriação indevida de quaisquer dados ou informações pessoais de qualquer Cliente. O Fornecedor não poderá, direta ou indiretamente, se envolver em qualquer comunicação solicitada ou não solicitada de marketing, promocional ou similar com qualquer Cliente que tenha reservado através da Plataforma sem o consentimento desse Cliente. O Fornecedor processará, armazenará, transmitirá e acessará quaisquer informações relacionadas ao Cliente que incluam informações de pagamento (incluindo, sem limitação, informações de cartão de crédito, cartão de débito ou conta bancária) em conformidade com a lei aplicável, incluindo, sem limitação, as regras de segurança de dados do Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento para proteger as informações do titular do cartão de crédito e de débito aplicáveis ​​ao Fornecedor, e a Diretiva de Proteção de Dados da UE (e todas as leis promulgadas sob ele), em cada caso podendo ser alteradas, atualizadas, substituído ou aumentado. Mediante solicitação do Itineo, o Fornecedor fornecerá evidências de que ele estabeleceu e mantém medidas técnicas e organizacionais de segurança que regem o processamento de dados pessoais de acordo com esta seção.

 

18. Representações e Garantias

Além de quaisquer outras representações e garantias feitas pelo Fornecedor nestas Condições, o Fornecedor declara e garante que: (a) o Fornecedor autorizou o indivíduo a entrar nestas Condições em nome do Fornecedor para tomar tal ação em nome do Fornecedor, (b) este Contrato constitui uma obrigação válida e vinculante aplicável contra o Fornecedor de acordo com seus termos, (c) o cumprimento das obrigações do Fornecedor sob estas Condições não violará qualquer acordo ou obrigação entre o Fornecedor e qualquer terceiro, (d ) o desempenho do Fornecedor sob estas Condições cumprirá as Condições, (e) o Fornecedor detenha todas as licenças e autorizações necessárias para disponibilizar seu serviço para reserva através da Plataforma e para cumprir as obrigações do Fornecedor sob estas Condições, (d) o Fornecedor é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual carregados através da Conta do Fornecedor ou autorizados pelo proprietário de tal serviço. direitos de upload e licença de tais direitos através da Plataforma.

 

19. Responsabilidade do Fornecedor e Indenização

A distribuição ou exibição das informações do Serviço, conforme permitido por este Contrato, infringe ou se apropria indevidamente dos direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Fornecedor concorda em usar um conselho razoavelmente satisfatório para o Itineo para defender qualquer reivindicação indenizada, e o Itineo pode participar da defesa ou resolução de qualquer reclamação a qualquer momento usando advogados selecionados pelo Itineo. O Fornecedor também concorda em não consentir com a entrada de qualquer acordo ou sentença sem o consentimento prévio por escrito do Itineo, que não será injustificadamente retido pelo Itineo. E o Itineo pode participar na defesa ou resolução de qualquer reclamação a qualquer momento, utilizando advogados selecionados pelo Itineo. O Fornecedor também concorda em não consentir com a entrada de qualquer acordo ou sentença sem o consentimento prévio por escrito do Itineo, que não será injustificadamente retido pelo Itineo. e o Itineo pode participar na defesa ou resolução de qualquer reclamação a qualquer momento, utilizando advogados selecionados pelo Itineo. O Fornecedor também concorda em não consentir com a entrada de qualquer acordo ou sentença sem o consentimento prévio por escrito do Itineo, que não será injustificadamente retido pelo Itineo.

 

20. Limitação de Responsabilidade do Itineo

20.1 O Itineo não faz representações ou garantias em relação à Plataforma, incluindo qualquer interrupção temporária ou permanente da operação da Plataforma.

20.2 O Itineo não corre riscos com relação ao número, frequência ou tipo de Serviços contratados através da Plataforma.

 

21. Prazo e Rescisão

21.1 O contrato é celebrado por um período de tempo indefinido.

21.2 O Fornecedor e o Itineo podem rescindir o Contrato a qualquer momento e sem justa causa. Uma rescisão pode ser feita automaticamente usando a função apropriada na conta do fornecedor. As reservas confirmadas restantes serão executadas conforme o planejado.

21.3 Se houver indicações específicas de que um Fornecedor está violando culposamente as disposições legais, direitos de terceiros ou as Condições ou se o Itineo tem interesse legítimo, particularmente no que diz respeito à proteção de Clientes ou outros Fornecedores contra atividades fraudulentas, o Itineo tem o direito de mais das seguintes ações levando em conta o respectivo interesse do Fornecedor no respectivo caso de uma maneira razoável:

Emitir o fornecedor com um aviso;

Excluir as ofertas do fornecedor ou outro conteúdo;

Restringir o uso do site pelo Fornecedor;

Excluir, temporariamente ou permanentemente, (bloquear) o Fornecedor do site;

Concorrer e cancelar reservas existentes em nome do fornecedor, sem levar em conta as políticas de cancelamento aplicáveis, e rejeitar as ofertas dos clientes para a conclusão de um contrato em nome do fornecedor.

 

22. Emenda

O Itineo se reserva o direito de modificar e impor termos e condições novos ou adicionais a este Contrato a qualquer momento. O Itineo notificará o fornecedor com uma mensagem à sua conta de fornecedor sobre quaisquer alterações neste contrato. Se o Fornecedor não aceitar tais modificações ou termos e condições novos ou adicionais, ele poderá rescindir este Contrato mediante aviso por escrito ao Itineo. A falha do Fornecedor em exercer seu direito de rescindir este Contrato no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação de qualquer modificação ou termos e condições novos ou adicionais a este Contrato constituirá sua aceitação de tais alterações.

 

23. Provisão Final

23.1 Nenhum contrato subsidiário foi feito. Todas as alterações e emendas a este Contrato deverão ser feitas por escrito para produzir efeitos legais.

 

23.2 Se quaisquer disposições deste Contrato forem ou se tornarem inválidas ou nulas, a validade das partes restantes do Contrato permanecerá inalterada. As disposições inválidas ou inválidas serão substituídas por disposições adequadas para alcançar o mesmo objetivo, levando em consideração os interesses de ambas as partes.

 

23.3 As reivindicações do Fornecedor resultantes deste Contrato não podem ser cedidas ou transferidas a terceiros sem a aprovação prévia por escrito do Itineo.

23.4 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as disposições da Lei Brasileira, com exclusão de suas regras de conflito de leis. O local de atuação e o foro legal exclusivo para quaisquer litígios emergentes de ou relacionados com os serviços prestados serão Lajeado.